Foi instalada no Congresso Nacional, no dia 27 de maio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria. O objetivo é criar ações pragmáticas no Legislativo que fortaleçam os mecanismos de inovação, competitividade e produtividade, por meio de projetos e de estímulo à sociedade civil para outras iniciativas que não dependam de leis.
A frente parlamentar tem o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) como presidente e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) como vice-presidente. A primeira iniciativa será listar os projetos de lei que tratam do assunto para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dois deles já foram identificados: os PLs 333/1999 e 63/2012, em análise na Câmara, que ampliam o rigor das penas dos crimes contra a propriedade intelectual e por reduzirem custos e burocracia.
“Já instalamos CPIs relevantes para o combate à pirataria. Sou sensível e sei da importância do tema, já atuei em outras iniciativas de promoção da propriedade intelectual”, declarou a senadora Vanessa Grazziotin, que ainda sugeriu a conscientização de sindicatos e trabalhadores para a relevância da propriedade intelectual e do combate à pirataria como forma de proteger empregos e gerar riqueza no país.
“Não há como o setor público se mobilizar de uma forma correta, construtiva e ágil se não tiver ao lado a sociedade civil organizada, que são vocês”, agradeceu o deputado Marchezan Júnior, ao mencionar as dezenas de entidades setoriais presentes ao evento, como a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Motion Picture Association (MPA) – América Latina, entre outras.
Frente Parlamentar contra a Pirataria é lançada no Congresso